Petis

Política de privacidade do Sistema Petis

Última atualização: 07 de julho de 2026

O Petis respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como eles são utilizados, compartilhados, armazenados e quais são os seus direitos.

1. Quem somos

O Petis é um aplicativo destinado à divulgação e gerenciamento de serviços relacionados ao bem-estar animal, incluindo, entre outros:

• Cadastro e gerenciamento de animais;
• Adoção responsável;
• Campanhas de castração;
• Feiras e eventos;
• Solicitações e acompanhamento de serviços;
• Comunicação entre cidadãos e órgãos responsáveis.

2. Quais dados coletamos

Dependendo das funcionalidades utilizadas, poderemos coletar os seguintes dados:

Dados de identificação

• Nome completo;
• CPF (quando necessário para identificação ou integração com serviços públicos);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone.

Dados de autenticação

Quando disponível, o usuário poderá realizar autenticação por meio de provedores de identidade, como o Gov.br. Nesse caso, receberemos apenas as informações autorizadas pelo próprio usuário durante o processo de autenticação.

Dados de localização

Quando autorizado pelo usuário, o aplicativo poderá acessar sua localização para:

• localizar serviços próximos;
• indicar unidades de atendimento;
• facilitar solicitações relacionadas à localização do usuário.

A localização somente será utilizada mediante autorização concedida pelo sistema operacional do dispositivo.

Dados de utilização

Também poderemos coletar informações técnicas, como:

• modelo do dispositivo;
• sistema operacional;
• identificadores do aplicativo;
• registros de acesso (logs);
• data e hora de utilização;
• endereço IP.

Esses dados são utilizados para garantir segurança, estabilidade e melhoria contínua do aplicativo.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• identificar e autenticar usuários;
• permitir acesso às funcionalidades do aplicativo;
• prestar os serviços disponibilizados;
• gerenciar solicitações realizadas pelo usuário;
• comunicar informações relevantes;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• melhorar a experiência do usuário;
• produzir estatísticas de uso de forma anômima sempre que possível.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• exercício regular de direitos;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• tutela da saúde, quando aplicável;
• legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• órgãos públicos competentes;
• prestadores de serviços responsáveis pela infraestrutura tecnológica;
• empresas responsáveis por hospedagem, armazenamento e processamento de dados;
• provedores de autenticação, quando utilizados pelo usuário;
• autoridades públicas mediante determinação legal ou judicial.

O Petis não comercializa dados pessoais.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir:

• acesso não autorizado;
• perda;
• alteração;
• divulgação;
• destruição indevida.

Embora sejam adotadas boas práticas de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes.

7. Tempo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados poderão ser eliminados, anônimos ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo poderá utilizar tecnologias equivalentes para melhorar a experiência do usuário, manter sessões autenticadas, registrar preferências e realizar análises de desempenho.

10. Menores de idade

Quando o tratamento envolver dados pessoais de crianças ou adolescentes, ele observará rigorosamente as disposições da LGPD e demais legislações aplicáveis, sempre visando o melhor interesse do menor.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo.

12. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou deseje exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato com o responsável pelo tratamento dos dados por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Petis.